De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, sobre...

A A educação é direito de todos e deve compreender as áreas cognitiva, afetivo-social e físico-motora. B O ensino público de nível fundamental será obrigatório e gratuito. C O acesso ao ensino obrigatório gratuito é direito público subjetivo. D O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.