Um homem é flagrado podando, por conta própria, uma árvor...

Um homem é flagrado podando, por conta própria, uma árvore na calçada em frente a sua casa. Apesar de ter alegado que os galhos estavam invadindo a janela de seu quarto, a árvore havia sido declarada imune ao corte por ter mais de 100 (cem) anos. Dessa forma, de acordo com a Lei nº 11.571/2003, do Município de Campinas, é correto afirmar que, para este caso,