Questões sobre Lei Complementar Estadual 257/2013

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Lei Complementar Estadual 257/2013

#Questão 719062 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar Estadual 257/2013, FCC, 2017, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE), Analista Jurídico Previdenciário

O regime de previdência complementar de que trata a Lei Complementar do Estado de Pernambuco no 257/2013, de caráter facultativo, aplica-se aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da autorização de seu funcionamento pelo órgão federal de supervisão de previdência complementar. Pode ser abrangido pelo referido regime, os servidores públicos do Estado, das autarquias do Estado, das fundações públicas do Estado, os membros de Poder do Estado,

A) titulares de cargos efetivos ou temporários, e os membros de órgãos autônomos do Estado.

B) titulares de cargos efetivos, com exceção de membros de órgãos autônomos do Estado.

C) titulares de cargos efetivos ou temporários, empregados concursados em empresas públicas do Estado, e os membros de órgãos autônomos do Estado.

D) titulares de cargos efetivos, e os membros de órgãos autônomos do Estado.

E) titulares de cargos efetivos, empregados concursados de sociedade de economia mista do Estado, e os membros de órgãos autônomos do Estado.

Navegue em mais matérias e assuntos