Questões sobre Decreto Estadual nº 49.722/2005

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Listagem de Questões sobre Decreto Estadual nº 49.722/2005

#Questão 719047 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto Estadual nº 49.722/2005, FCC, 2017, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP), Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte

José é servidor público do Estado de São Paulo e pretende exercer a função de pregoeiro em determinado pregão eletrônico, a ser realizado pelo Estado de São Paulo. Nos termos do Decreto Estadual no 49.722, de 24/06/2005, para que José possa atuar como pregoeiro

A) exige-se que tenha realizado curso de capacitação para pregoeiro, com treinamento específico em pregão eletrônico, promovido por órgão ou entidade da Administração Estadual.

B) exige-se que tenha realizado curso de capacitação para pregoeiro promovido por órgão ou entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, não sendo necessário treinamento específico em pregão eletrônico.

C) não se exige curso de capacitação para pregoeiro, mas José deverá ter exercido a função de pregoeiro anteriormente, pelo menos uma vez, ainda que em pregão presencial.

D) exige-se que tenha realizado curso de capacitação para pregoeiro, com treinamento específico em pregão eletrônico, promovido obrigatoriamente por órgão ou entidade da Administração Federal.

E) não se exige curso de capacitação para pregoeiro, mas José deverá ter exercido a função de pregoeiro anteriormente, pelo menos uma vez e necessariamente em pregão eletrônico.

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