Questões sobre Lei 4.990/2012

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Listagem de Questões sobre Lei 4.990/2012

#Questão 724602 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 4.990/2012, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Quanto ao pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos pela Lei Distrital no 4.990/2012, esta determina que

A) qualquer pedido deve ser realizado por meio de representante legal, devidamente constituído por meio de procuração juramentada.

B) qualquer interessado pode apresentar esse pedido, devendo apresenta-lo pessoalmente à sede do órgão sobre o qual solicita informações, devidamente identificado e contendo a especificação da informação requerida.

C) qualquer interessado pode apresentar esse pedido, devendo apresenta-lo pessoalmente à sede do órgão sobre o qual solicita informações, devidamente identificado e contendo a especificação da informação requerida.

D) qualquer interessado pode apresentar esse pedido, devendo apresenta-lo pessoalmente à sede do órgão sobre o qual solicita informações, devidamente identificado e contendo a especificação da informação requerida.

E) apenas cidadãos brasileiros maiores de dezoito anos podem apresentar pedido de informações, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

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