Questões sobre Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6174/1970

Os critérios para promoção do servidor de uma classe para outra são:

96. O servidor licenciado para tratamento de saúde, acidente no exercício de suas atribuições ou doença profissional, tem direito a receber o vencimento ou a remuneração e demais vantagens inerentes ao cargo, de modo:

Para a nomeação em cargo de caráter efetivo não deverá ser observado:

Os cargos públicos efetivos são providos pelas formas abaixo relacionadas, exceto:

Carlos divorciou-se da sua primeira esposa, passando a pagar pensão alimentícia para ela e para o filho do casal. Em seguida, ele casou-se pela segunda vez e teve um outro filho com a sua segunda esposa. Posteriormente, veio a falecer, sendo, na ocasião do seu falecimento, servidor público do estado do Paraná, titular de cargo efetivo.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A pensão por morte que será paga ao ex-cônjuge, que já recebia pensão alimentícia, observará os mesmos parâmetros da pensão que recebia antes do óbito.