Questões sobre Constituição do Estado do Piauí

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Listagem de Questões sobre Constituição do Estado do Piauí

#Questão 537993 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Piauí, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Legislar sobre o Direito Eleitoral é competência:

#Questão 539589 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Piauí, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É competência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí processar e julgar originalmente, por prerrogativa de função, conforme as disposições da Constituição Estadual, nos crimes comuns:

#Questão 539593 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Piauí, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme os dispositivos contidos na Constituição do Estado do Piauí, é ato privativo do Governador do Estado:

#Questão 572558 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Piauí, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ante a Constituição do Estado do Piauí, é competência do Tribunal de Contas do Estado, no caso de ilegalidade de despesas ou de irregularidades na prestação de contas,

#Questão 718701 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Piauí, Banca não informada, 0000, ,

Segundo estabelece a Constituição do Estado do Piauí, o Ministério Público Estadual junto ao Tribunal de Contas do Estado

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