Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

Leia e analise as proposições abaixo.

Considerando a investigação epidemiológica de casos e epidemias, é correto afirmar que:

Em Araquari (SC), a lei complementar nº 174/2014 prevê as penalidades de advertência, multa, interdição parcial, ou total do estabelecimento e cancelamento de autorização de funcionamento de empresa à pessoa que:

Em Araquari (SC), as infrações de natureza sanitária classificadas como “gravíssimas” incorrem no pagamento da seguinte quantia de Unidade Padrão Municipal (UPM):

Em Araquari (SC), de acordo com lei complementar nº 174/2014, a pessoa comete infração de natureza sanitária se expor à venda ou entregar ao consumo, produtos de interesse à saúde, cujo prazo de validade tenha expirado, ou apor-lhes novas datas de validade, posteriores ao prazo expirado. Assim sendo, tal infração gera que tipos de penalidades ao infrator?

Em Araquari (SC), de acordo com lei complementar nº 174/2014, a pessoa comete infração de natureza sanitária se deixar de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, tendo o dever legal de fazê-lo, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes. Assim sendo, tal infração gera que tipos de penalidades ao infrator?