Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

Julgue os itens que se seguem de acordo com o Plano Diretor do Município do Ipojuca (Lei n.º 1.490/2008).

O plano diretor abrange o município tanto na parte urbana quanto na rural.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

A administração direta é formada por: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas por lei.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O município do Ipojuca é ente público dotado de autonomia política e administrativa, mas sem autonomia financeira.

Acerca do regime jurídico adotado para os servidores do governo do DF, julgue os itens a seguir.

A demissão e a exoneração são penalidades disciplinares possíveis de serem aplicadas ao servidor do DF.

Acerca do regime jurídico adotado para os servidores do governo do DF, julgue os itens a seguir.

Prevalece a irredutibilidade do vencimento dos servidores de cargo efetivo, acrescidas as vantagens de caráter permanente.