Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2008

Acerca do EFPC/CE, julgue os itens de 91 a 100.

De acordo com o EFPC/CE, são competentes para aplicar sanções disciplinares os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, em qualquer caso e, privativamente, nos casos de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade, salvo se se tratar de punição de funcionário autárquico.

Acerca do EFPC/CE, julgue os itens de 91 a 100.

De acordo com o EFPC/CE, há a possibilidade de que o período de convocação para o serviço militar, o período de atuação no júri e o tempo que o funcionário tenha passado preso sejam computados como efetivo serviço.

Acerca do EFPC/CE, julgue os itens de 91 a 100.

O pedido de servidor público estável que solicite licença para acompanhar seu cônjuge é passível de ser atendido, mas o afastamento não pode ser superior a quatro anos.

Acerca do EFPC/CE, julgue os itens de 91 a 100.

É responsabilidade da autoridade que der posse ao servidor verificar se foram satisfeitas as condições legais para a posse.

Acerca do EFPC/CE, julgue os itens de 91 a 100.

A realização de concursos para provimento dos cargos da administração direta do Poder Executivo compete ao órgão central do sistema de pessoal, sendo possível a delegação dessa atribuição a outros órgãos setoriais.