Questão Q718620
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei nº 9.826/1974.
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) - Técnico Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

Acerca do EFPC/CE, julgue os itens de 91 a 100. ...

Acerca do EFPC/CE, julgue os itens de 91 a 100.

De acordo com o EFPC/CE, são competentes para aplicar sanções disciplinares os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, em qualquer caso e, privativamente, nos casos de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade, salvo se se tratar de punição de funcionário autárquico.

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