Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2005

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. Como o DF detém competência legislativa residual em relação à União, toda competência legislativa que não for vedada ao DF a ele estará reservada.

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. O Poder Judiciário e o Ministério Público do DF são organizados e mantidos pelo governo do DF.

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. O DF pode dividir-se em municípios, do mesmo modo que acontece com os estados e os territórios.

Com relação à LODF, julgue os seguintes itens. Cada uma das regiões administrativas do DF tem um conselho de representantes comunitários com funções deliberativas, consultivas e fiscalizatórias.

Com relação à LODF, julgue os seguintes itens. O DF tem como símbolos sua bandeira, seu hino e seu brasão, não sendo possível ao Poder Legislativo alterar essa condição, ainda que para criar novos símbolos.