Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

Mário, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, possui dois dependentes regularmente inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA. Mário foi condenado e preso por dez anos de reclusão, não percebendo remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade nesse período.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos aos benefícios de pensão por prisão do segurado.

Caso Mário fuja da prisão, haverá a suspensão da pensão.

Mário, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, possui dois dependentes regularmente inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA. Mário foi condenado e preso por dez anos de reclusão, não percebendo remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade nesse período.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos aos benefícios de pensão por prisão do segurado.

Se Mário for solto antes do término do período previsto na sentença condenatória, mesmo assim seus dependentes continuarão percebendo a pensão referida.

Mário, segurado ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, possui dois dependentes regularmente inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA. Mário foi condenado e preso por dez anos de reclusão, não percebendo remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade nesse período.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos aos benefícios de pensão por prisão do segurado.

A pensão decorrente de prisão consistirá em renda mensal equivalente a dois terços da remuneração, dos vencimentos ou dos proventos do segurado e será paga durante metade do período em que ele estiver preso.

Com base na legislação que organiza o regime próprio de previdência do governo do estado do Paraná, julgue os seguintes itens.

Para receber pensão por morte, o filho maior inválido, solteiro e sem renda, de servidor público titular de cargo efetivo deverá comprovar que a invalidez ou incapacidade teve início antes da data do óbito do servidor.

Com base na legislação que organiza o regime próprio de previdência do governo do estado do Paraná, julgue os seguintes itens.

Ao se inscrever na PARANAPREVIDÊNCIA, o servidor público titular de cargo efetivo deverá, obrigatoriamente, declarar todos os tempos de contribuição que possui vinculados a outros regimes de previdência e que pretenda averbar para fins de aposentadoria, apresentando a documentação correspondente.