Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à realização de suas atividades, assim definidos por lei.

Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. O Tribunal de Contas da União (TCU), por ser esfera federal, é hierarquicamente superior aos tribunais de contas estaduais.

Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à realização de suas atividades, assim definidos por lei.

Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. O Tribunal de Contas da União (TCU), por ser esfera federal, é hierarquicamente superior aos tribunais de contas estaduais.

Prevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complementar. Essa ação do Estado tem especificamente o objetivo de:

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