Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

#Questão 538005 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Paraná, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo prevê a Constituição do Estado do Paraná, os atos de concessão de aposentadoria dos servidores estaduais efetivos, sujeitos à apreciação do Tribunal de Contas, somente produzirão efeito após o seu registro por esse órgão de controle externo, que deverá apreciá-los no prazo máximo de

#Questão 538007 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Paraná, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com expressa previsão em norma contida na Constituição do Estado do Paraná, aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos estaduais não se aplica a regra constitucional, que assegura aos trabalhadores urbanos em geral o direito a

#Questão 538009 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Paraná, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A função de examinar e emitir parecer sobre os planos e programas estaduais, regionais e setoriais, previstos na Constituição do Estado do Paraná, cabe

#Questão 538011 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Paraná, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Compete à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, privativamente, processar e julgar, nos crimes de responsabilidade,

#Questão 538174 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de São Paulo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Consoante a Constituição do Estado de São Paulo é competente para aplicar sanções previstas em lei aos responsáveis por ilegalidade ou irregularidade de contas

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