Ao atender uma adolescente, um psicólogo vem a saber que a paciente vem sofrendo sucessivos maus-tratos. Alertando-a de que comunicará o fato à autoridade competente, a paciente lhe diz que só relatou os fatos porque ele lhe havia assegurado sigilo. Nessas circunstâncias, de acordo com o Código de Ética, o psicólogo deverá

Acerca do que dispõe a Lei no 10.257/01, é correto afirmar que

Assinale a opção que não constitui causa para possível perda do poder familiar.

Assinale a alternativa correta.

Compete ao Conselho Tutelar

No curso de processo de adoção de criança ou adolescente, o casal adotante se divorcia. Nesse caso, é correto afirmar que a adoção

Ação de anulação de registro de nascimento cumulada com pedidos de investigação e reconhecimento de paternidade, proposta em março de 2017, por filho nascido em dezembro de 2003, contra A, que consta do assento de nascimento como pai do autor, e contra B, a quem se atribui a verdadeira paternidade. Realizado o exame de DNA, conclui-se que A, com quem o autor não estabeleceu vínculo socioafetivo, não é o pai biológico do autor da ação, mas sim B. O suposto pai (B) morre no curso do processo, antes do julgamento. Deve, então, o juiz

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069/1990, inaugura uma nova compreensão e uma perspectiva de abordagem que superam a visão de “menor em situação irregular” imposta pelo anterior Código de Menores. De acordo com o ECA, criança e adolescente são sujeitos de direitos. Nesse sentido, o estatuto estabelece que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Conforme estabelece o artigo 13 do referido estatuto, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados

Na sociedade brasileira, a garantia de direitos da criança e do adolescente é de responsabilidade das diferentes instituições de âmbito público e de representações da sociedade civil e ainda das disseminadoras de direitos. A superação da forma fragmentada e localizada do cumprimento dessa responsabilidade requisitou a construção de um projeto de estruturação de um Sistema de Garantias, no sentido de integrar as diversas instâncias da sociedade e do poder estatal. Organização, intercâmbio de serviços e disposição dos participantes de atuarem integralmentesão algumas das características que devem nortear a constituição e o funcionamento desse sistema. Porém, em razão da especificidade das diferentes instituições participantes, a definição daquela que deverá ser responsável pelo... Ver mais

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. São várias as medidas previstas, tais como o encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental, entre outras. Conforme estabelece o artigo 102 do ECA, todas as medidas de proteção serão acompanhadas