Compete ao Conselho Tutelar...

A exortar os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental à realização de recenseamento periódico dos educandos. B promover a oitiva informal do adolescente apreendido em flagrante de ato infracional e em seguida encaminhá-lo à autoridade policial competente. C receber as comunicações dos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental a respeito de maus-tratos envolvendo alunos e encaminhá-las ao Ministério Público. D colocar em família substituta a criança ou o adolescente que se encontre abandonado ou em situação de perigo.