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Compete ao Conselho Tutelar...
#Questão 623372
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
,
VUNESP
,
2017
,
TJSP/SP
, Juiz Substituto
Compete ao Conselho Tutelar
A) exortar os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental à realização de recenseamento periódico dos educandos.
B) promover a oitiva informal do adolescente apreendido em flagrante de ato infracional e em seguida encaminhá-lo à autoridade policial competente.
C) receber as comunicações dos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental a respeito de maus-tratos envolvendo alunos e encaminhá-las ao Ministério Público.
D) colocar em família substituta a criança ou o adolescente que se encontre abandonado ou em situação de perigo.
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