No que tange à parceria público-privada, considerando os termos da Lei no 11.079/2004, assinale a alternativa correta.

Quanto à defesa do devedor, segundo a disciplina da execução fiscal,

Para fins da Política Nacional do Meio Ambiente, considera- se:

Acerca do licenciamento ambiental, afirma-se corretamente que

Nos termos da Lei no 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente:

Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, afirma-se corretamente que

O procedimento administrativo previsto na Lei Federal no 8.429/92, destinado a apurar a prática de ato de improbidade,

Com relação às concessões públicas, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre as técnicas e consequências da elaboração, redação, alteração e promulgação das leis.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social explicita, em seu artigo 2o, a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”. Para efetivação dessa defesa, é indispensável a compreensão de direitos humanos como universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Supõe também reconhecê-los como um conjunto de direitos, inclusive o direito à solidariedade, à paz, ao desenvolvimento e a um ambiente sadio. Vale destacar, conforme Aguinsky (2006), que a busca pela efetivação desses direitos implica em um processo de enfrentamento de interesses, que se processam nos âmbitos nacional e internacional e são de natureza divergente. Esses interesses são, fundamentalmente,