Quanto à defesa do devedor, segundo a disciplina da exec...

Questão Q711616

2017 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de São José dos Campos - SP

Legislação Especial Federal Lei 6.830/1980

Prova: Concurso Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2017 • Prefeitura de São José dos Campos - SP

Quanto à defesa do devedor, segundo a disciplina da execução fiscal,

A é admitida a reconvenção. B é admitida a compensação. C são admitidas as exceções de suspeição, incompetência e impedimentos a serem arguidas como matéria preliminar e processadas e julgadas com os embargos. D na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no Juízo deprecante para instrução e julgamento. E se os embargos versarem sobre matéria de direito, o Juiz designará audiência de instrução e julgamento no prazo de 30 dias.

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