Com relação às concessões públicas, assinale a alternativ...

#Questão 710017 - Legislação Especial Federal, Lei 8.987/1995, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Com relação às concessões públicas, assinale a alternativa correta.

A) Deve constar do edital de concorrência para outorga de concessão o prazo previsto para sua duração.

B) O poder concedente nunca pode, ainda que em razão de conveniência e oportunidade, extinguir a concessão antes de findo o prazo ou alterar o seu prazo da concessão.

C) O poder concedente não pode alterar unilateralmente as cláusulas regulamentares, alterando as condições de funcionamento do serviço.

D) É possível a modificação do objeto da concessão se houver concordância do concessionário.

E) O concessionário de serviço público deve ser remunerado unicamente mediante tarifa cobrada diretamente dos usuários.

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