Questões de Legislação Especial Federal da SUSTENTE

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Depois da sua publicação, nenhum adolescente é punido por seus atos.

II. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela apreensão, devendo ser informado de seus direitos.

III. Os pais perderam o respeito dos seus filhos.

IV. Nenhum adolescente poderá ser privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Está correto apenas o que se afirma em:

No que tange à Formação Pessoal e Social, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (MEC, 1998) elucida que:

"O trabalho educativo pode, assim, criar condições para as crianças conhecerem, descobrirem e ressignificarem novos sentimentos, valores, idéias, costumes e papéis sociais. A instituição de educação infantil é um dos espaços de inserção das crianças nas relações éticas e morais que permeiam a sociedade na qual estão inseridas." (p. 11)

Marque as alternativas verdadeiras:

I – É por meio dos primeiros cuidados que a criança percebe seu próprio corpo como separado do corpo do outro, organiza suas emoções e amplia seus conhecimentos sobre o mundo.

II – Ao brincar de faz-de-conta, as crianças buscam imitar, imaginar, representar e comunicar de uma forma específica a substituição de objetos e trocas.

III – A oposição também é um recurso fundamental no processo de construção do sujeito.

IV – Ao mesmo tempo em que enriquece as possibilidades de comunicação e expressão, a linguagem representa um potente veículo de comunicação.

V – É preciso planejar oportunidades em que as crianças dirijam suas próprias ações.

Assim, estão corretas:

Segundo o art. 33, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Neste sentido, podemos afirmar que:

I. É um instituto revogável.

II. É um instituto irrevogável.

III. Ela regulariza a posse de fato de uma criança e pode ser deferida mediante uma ação liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

IV. A criança que está sob guarda de alguém é dependente e tem todos os direitos preservados, inclusive os previdenciários.

Está correto apenas o que se afirma em:

Ao estudarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), damo-nos conta de que a criança e o adolescente têm o direito fundamental de serem criados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Conforme o Capítulo III do referido Estatuto, especificamente o art. 28, quais são as formas de colocação em família substituta?

De acordo com o Código Civil Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito à adoção, podemos afirmar que:

I. O adotante deve ter, pelo menos, 16 anos a mais que o adotado. 

II. Os divorciados e os judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal.

III. A adoção depende de consentimento dos pais ou dos representantes legais, de quem se deseja adotar, e da concordância deste, se contar mais de doze anos.

IV. Somente será admitida a adoção que constituir efetivo benefício para o adotando.

Está correto apenas o que se afirma em: