Questões de Legislação Especial Federal da PUC/PR

São atribuições privativas do assistente social na área da saúde:

“As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, inseridos na saúde e em outros espaços sócio-ocupacionais, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão e devem ser observadas e respeitadas, tanto pelos profissionais quanto pelas instituições empregadoras”. (Parâmetros para Atuação do Assistente Social na Saúde). Nesse sentido, assinale a alternativa que se refere a competência do assistente social, prevista no art. 4º da Lei nº 8662/93 que regulamenta a profissão:

O ato de improbidade administrativa cometido por um agente público poderá lhe sujeitar a algumas penalidades:

I. Perda da função pública.

II. Prisão.

III. Indisponibilidade de seus bens.

IV. Suspensão dos direitos políticos.

V. Ressarcimento ao erário.

Está(ão) CORRETA(S):

O artigo n. 11 da Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, diz respeito à regulamentação do exercício da enfermagem e suas funções, em que se incluem o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços de assistência de enfermagem. Conforme esse artigo, o centro de material e esterilização (CME) deve ser operado por pessoal qualificado para realizar as atividades específicas, sob a gerência de um enfermeiro habilitado. Nesse sentido, avalie as assertivas a seguir quanto às funções do enfermeiro gerente do CME:

I. Prever os artigos para a saúde necessários para o funcionamento do CME.

II. Gerenciar as unidades que prestam assistência direta aos pacientes.

III. Planejar sistemas de controle de produção e da esterilização, avaliar sua execução diária, elaborando relatórios periódicos.

IV. Acompanhar e checar o monitoramento da esterilização por meio de controles físicos, químicos e biológicos.

 Está(ão) CORRETA(S):

A beneficência, autonomia e justiça, consideradas como trindade bioética, constituem a base para que os profissionais de enfermagem possam refletir e discutir sobre as necessidades de idosos e a essência dos cuidados a lhe serem prestados (MENEZES; ROSA e RODRIGUES apud OGUISSO e SCHMIDT, 2010). Com base nesses princípios, assinale (V) se a afirmativa for verdadeira e (F) se for falsa:

( ) A enfermagem necessita de paciência, respeito, senso de responsabilidade, disponibilidade e acolhimento para, respaldado no princípio da beneficência, ajudar a pessoa idosa em situação de limitação física e dificuldade em seu cotidiano.

( ) Em decorrência das alterações no processo de envelhecimento, a autonomia do idoso sob cuidados de enfermagem não pode ser respeitada independente de sua condição física, mental e social.

( ) O princípio de justiça implica em que a pessoa idosa deve ser respeitada em sua singularidade, privacidade, deve ser chamada pelo nome e ser atendida igualitariamente como qualquer cidadão.

( ) Um problema central na ética dos profissionais da saúde é a disputa de prioridade entre os princípios do respeito à autonomia do paciente e a beneficência que orienta o agir profissional.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA: