Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

de cujo capital participe outra pessoa jurídica;

que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;

que exerça atividade de banco de investimentos;

constituída sob a forma de cooperativas;

constituída sob a forma de sociedade por ações.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, exceto a fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica, empresas públicas e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindolhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de suspensão até 30 (trinta) dias.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindolhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura ou suspensão até 30 (trinta) dias.

Censura, com ciência do faltoso do ato da Comissão.

Suspensão até 30 dias.

Suspensão até 90 dias.

Demissão.

Censura com publicação no Diário Oficial, para ciência de todos.

pelo Código Civil.

pelo Ministério da Justiça.

pela Constituição Federal.

pela Lei de Execuções Penais.

pela Secretaria de Administração Penitenciária.

O exercício da vida pública deve ser considerada como exercício profissional e, portanto, se integra na vida pública de cada servidor público.

A atuação pública deve ser entendida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida diária de cada servidor público.

A participação do funcionário público deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.

A atividade pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida pública de cada servidor público.