Questões de Legislação Especial Federal da FUNRIO

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De acordo com Lei das Sociedades por Ações, quando as empresas A, B e C são absorvidas pela empresa D, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é correto afirmar que ocorreu uma operação denominada:

A substituição de ações de elevado valor nominal por maior quantidade de ações com valor nominal inferior, em montantes equivalentes, e a compra das próprias ações pela companhia com finalidade de retirá-las definitivamente de circulação denominam-se, respectivamente:

De acordo com a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações, a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias, constituem reserva:

Nos termos da Lei Complementar 123, considera-se receita bruta de microempresas ou empresas de pequeno porte:

No que se refere à modalidade societária, da microempresa, nos termos da Lei Complementar n. 123, é correto considerar microempresa ou empresa de pequeno porte.

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