I e II.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

I, III e IV

fornecer informações sobre o estado nutricional de indivíduos, que estejam sob sua responsabilidade profissional, a outros profissionais da área da saúde que lhes estejam assistindo.

no contexto da relação com outros profissionais, respeitar a hierarquia técnico-administrativa em sua área de atuação.

no contexto da relação com alunos e estagiários, orientar e exigir dos estudantes a observância dos princípios e normas contidas no Código de Ética.

delegar ao estagiário atividades privativas do nutricionista sem a sua supervisão direta.

manter sigilo profissional referente aos indivíduos ou coletividade assistida de menor idade, mesmo a seus pais ou responsáveis legais, salvo em caso estritamente essencial para promover medidas em seu benefício.

assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição.

controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios.

prescrição de suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta.

análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados.

auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética.

suprimir ou reduzir tributo, mediante omissão de informações ou declaração falsa às autoridades fazendárias.

deixar de divulgar ou enviar ao Poder Legislativo ou ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.

elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.

deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

introduz novas condutas tipificadoras de crime de responsabilidade previstas na Lei n° 1079/50 e no Decreto-Lei no 201/67 e de novos crimes previstos no Código Penal.

acrescenta dispositivos no Código Penal e no Código de Processo Penal.

define crimes contra a ordem financeira, econômica e tributária.

passa a tipificar como crime contra as finanças públicas a conduta de contratar operação de crédito.

define apenas infrações administrativas a serem processadas e julgadas pelo Tribunal de Contas.

que tenham abrangência em no mínimo três ramos de seguros, devendo seu estatuto social especificar livremente quais os respectivos ramos.

que tenham abrangência em no mínimo cinco ramos de seguros, devendo seu estatuto social especificar livremente quais os respectivos ramos.

especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades.

especializadas nesse seguro, devendo o seu estatuto social permitir a atuação eventual em outros ramos ou modalidades.

especializadas nesse seguro, devendo o seu estatuto social permitir a atuação habitual e contínua em outros ramos ou modalidades.

de divisão e demarcação.

sobre bens imóveis das autarquias e fundações públicas federais.

que tenham por objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.

para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária.

que tenham por objeto a impugnação de sanções disciplinares aplicadas a militares.

da legalidade.

da oralidade.

da economia processual.

do contraditório.

da impessoalidade.

será obrigatória a adesão aos planos especiais, ficando as operadoras obrigadas a cancelar todos os contratos não adaptados.

será garantido ao consumidor o caráter facultativo da adesão aos planos especiais, ficando as operadoras obrigadas a manter em operação todos os contratos não adaptados.

será garantido ao consumidor o direito de aderir aos planos especiais apenas na hipótese das operadoras cancelarem todos os contratos não adaptados.

será obrigatória a adesão aos planos especiais, mas os direitos do consumidor continuarão regidos pelos dois contratos.

a operadora poderá transferir ou não os consumidores para os planos especiais, de acordo com o que lhe for mais rentável e a critério da ANS − Agência Nacional de Saúde Suplementar.

orçamentária.

contábil.

financeira.

econômica.

física.