I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

até 30 metros ao longo de rios de 10 a 50 metros de largura.

nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45% equivalente a 100% na linha de maior declive.

em altitude superior a 1.600 metros, qualquer que seja a vegetação.

nas nascentes, mesmo que intermitentes, num raio mínimo de 30 metros de largura.

seis.

cinco.

quatro.

três.

dois.

ser instaurada pelo juiz de direito de ofício.

ser proposta pelos Estados e Municípios.

ter por objeto condenação em dinheiro.

ser ajuizada pela Defensoria Pública da União.

ser ajuizada para reparar infração à ordem econômica.

Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Programa de Alimentação ao Trabalhador.

Serviço de Complementação de Aposentadoria e Seguro de vida em Grupo.

Auxílio-doença e Salário Família.

Enfermeiro do Trabalho.

Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

Técnico de Segurança do Trabalho.

Engenheiro do Trabalho.

Fonoaudiólogo.

classificação indicativa das atividades de diversão e dos espetáculos públicos.

proibição de veiculação de programas televisivos de conteúdo não educativo (educacional, artístico, cultural ou informativo) em horário recomendado para o público infanto-juvenil.

proibição de que crianças e adolescentes tenham acesso a fitas de vídeo e similares, por venda ou aluguel, se o seu conteúdo for impróprio.

proibição de que crianças e adolescentes matriculem- se em cursos de artes marciais, como judô e karatê.

imposição de que as revistas e demais publicações voltadas ao público infanto-juvenil sejam isentas de ilustrações, textos e anúncios que instiguem o consumo de álcool, tabaco, armas e munições.

maus-tratos, opressão ou abuso sexual.

ofensa verbal, ofensa física grave ou má administração dos bens dos filhos menores.

ofensa física leve, ofensa verbal ou abuso sexual.

ofensa física leve, abuso sexual ou má administração dos bens dos filhos menores.

ofensa verbal, ofensa física levíssima ou má administração dos bens dos filhos menores.

haverá, obrigatoriamente, mais de um conselho tutelar por cidade.

cada conselho tutelar será composto por cinco membros, quatro eleitos e um nomeado, obrigatoriamente o Secretário Municipal do Bem-estar Social.

a idade mínima para compor o conselho tutelar é 20 anos.

o mandato do conselho tutelar eleito é de 4 anos, admitida uma reeleição.

a função de conselheiro tutelar obedece à percepção de remuneração fixada nacionalmente.