infratores menores de 18 anos de idade.

condenados a penas alternativas considerados perigosos.

condenados a penas privativas de liberdade que ameacem fugir do estabelecimento prisional.

condenados a penas privativas de liberdade que coloquem em risco a segurança da sociedade.

inimputáveis por razões mentais.

admissível nos casos de estrita necessidade para evitar movimentos contra a ordem e a disciplina (rebeliões).

admissível de forma moderada e sob estrita supervisão médica.

admissível mediante expressa e específica autorização do juiz da execução penal.

admissível como sanção disciplinar máxima, nos estritos casos de falta grave, apurada em regular procedimento administrativo e assegurada a ampla defesa.

inadmissível.

fechado, semi-aberto e aberto.

reclusão, detenção e liberdade assistida.

liberdade assistida, liberdade vigiada e semiliberdade.

privação de liberdade e restrição de direitos.

reclusão, detenção e prisão simples.

faculdade do preso.

faculdade do Estado.

direito e dever do preso.

faculdade do empregador.

faculdade de todos.

em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura.

poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais da ameaça ou do estado de guerra, como justificativa para a tortura.

poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais de instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura.

caberá ao Direito interno estabelecer as circunstâncias excepcionais que autorizem a tortura.

poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais do estado de sítio ou estado de defesa, como justificativa para a tortura.