Questões de Legislação Especial Federal da

No curso de perícia contábil determinada pelo juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública, o perito protocolou laudo pericial no prazo derradeiro, mesmo após prorrogação sucessiva concedida pelo juiz. Na condição de assistente técnico, você constatou que o laudo elaborado pelo perito do juízo consistia em cópia de parecer pericial protocolado em outro processo por um renomado perito contábil de outra jurisdição, sem fazer as devidas citações. A análise do laudo revelou ainda que o perito do juízo realizou apenas a substituição dos valores tendo, inclusive, os mesmos equívocos gramaticais do parecer original. Considerando o Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção CORRETA.

Na condição de perito do juízo nomeado em processo trabalhista, seu laudo foi contraditado por pareceres periciais contábeis apresentados pelos assistentes técnicos das partes. Em seus pareceres, os assistentes técnicos utilizaram expressões como: incompetente; despreparado; leigo; dotado de pouca qualificação, entre outros. Considerando a situação relatada, à luz do Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção INCORRETA.

Em relação ao Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A transgressão aos preceitos do Código de Ética Profissional do Contador será julgada, originariamente, pelo Conselho Federal de Contabilidade.

II. O perito deve mencionar, obrigatoriamente, fatos que conheça e que não repute em condições de exercer efeito sobre os documentos justificativos objeto de seu laudo, ressalvada a exigência de competência profissional.

III. Na aplicação dos diversos tipos de sanções éticas, a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional poderá ser considerada com um agravante.

IV. Cumprir os Programas Obrigatórios de Educação Continuada estabelecidos pelo CFC.

Está(ão) CORRETOS(S) apenas o(s) item(ns)

Um contador, atuando na função de perito do juízo, iniciou os seus trabalhos e identificou ausência de documentos imprescindíveis para o desenvolvimento da prova pericial. Contudo, resolveu elaborar o Laudo Pericial somente com os documentos existentes. Analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a atitude CORRETA, considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional do Contador.