Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

O espaço urbano tem sido estudado sob diversos aspectos, visando melhorar a qualidade de vida dos habitantes urbanos. Recentemente, vem sendo incorporada a preocupação com a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais aos edifícios, espaços, mobiliários e equipamentos das cidades. No Brasil, o assunto é tema de norma e de legislação específicas. A respeito da previsão de vagas para deficientes em estacionamentos e de seu dimensionamento, de acordo com as normas brasileiras, julgue os itens a seguir.

Em estacionamentos com mais de 200 vagas, 10% delas devem ser destinadas a veículos dirigidos por pessoas portadoras de deficiência ambulatória.

Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a regulamentação da profissão, o exercício habitual e remunerado da atividade de organização e conservação de arquivo jornalístico é privativo do profissional de jornalismo.

De acordo com a legislação arquivística em vigor, julgue os itens a seguir.

O Conselho de Arquivos do DF é um órgão deliberativo que compõe a estrutura orgânica do SIARDF.

Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto, é facultada autorização prévia da autoridade ambiental competente.

Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.

São espécimes da fauna silvestre unicamente aqueles indivíduos pertencentes às espécies nativas, migratórias ou não, aquáticas ou terrestres, cujo ciclo de vida ou parte dele ocorra dentro do território brasileiro.