Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 716479 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Em relação à odontologia preventiva no Sistema Único de Saúde, julgue os próximos itens. Para a prevenção à cárie, são recomendados bochechos diários com solução fluoretada de NaF a 0,05% e bochechos semanais dessa solução a 0,2%.

#Questão 716480 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Em relação à odontologia preventiva no Sistema Único de Saúde, julgue os próximos itens. As equipes de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família na modalidade I devem contar com um cirurgião-dentista e mais três profissionais: um dentista, um técnico em saúde bucal e um auxiliar em saúde bucal que, excepcionalmente, poderá ser substituído por mais um técnico em saúde bucal.

#Questão 716481 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem. Caso determinado órgão público recuse o acesso imediato a informação disponível, o interessado deverá interpor recurso dirigido diretamente à autoridade que proferir a decisão de indeferimento.

#Questão 716482 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir. Os serviços de saúde pública destinados a pessoas com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para os seus familiares.

#Questão 716483 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o exercício do direito à adoção.

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