Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Uma assistente social de um hospital público do Distrito Federal atua em uma equipe multiprofissional e em outros serviços ofertados à população local. Atualmente, ela acompanha uma paciente oncológica vítima de violência sexual e, sobre esse caso, já realizou entrevistas e estudos sociais bem como produziu relatórios e pareceres nos quais constam informações de ordem íntima e familiar, além de dados econômicos, sociais e de saúde da usuária. Essa assistente social também atuou, recentemente, no caso de um usuário que foi discriminado por sua identidade de gênero pela própria equipe hospitalar. Com relação a esse usuário, ela prestou informações sobre seus direitos e o orientou sobre a possibilidade de denunciar os profissionais na ouvidoria do hospital. Além desses atendimentos de rotina, a assistente social tem notado que familiares que acompanham os usuários dos serviços de saúde hospitalar apresentam demandas relacionadas à própria saúde mental e pretende discutir essa questão na próxima reunião semanal com a equipe de trabalho multidisciplinar, na qual também atua uma colega assistente social transexual.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na lei que dispõe sobre a profissão de assistente social, no respectivo código de ética profissional e nas demais legislações pertinentes à profissão.

Uma assistente social de um hospital público do Distrito Federal atua em uma equipe multiprofissional e em outros serviços ofertados à população local. Atualmente, ela acompanha uma paciente oncológica vítima de violência sexual e, sobre esse caso, já realizou entrevistas e estudos sociais bem como produziu relatórios e pareceres nos quais constam informações de ordem íntima e familiar, além de dados econômicos, sociais e de saúde da usuária. Essa assistente social também atuou, recentemente, no caso de um usuário que foi discriminado por sua identidade de gênero pela própria equipe hospitalar. Com relação a esse usuário, ela prestou informações sobre seus direitos e o orientou sobre a possibilidade de denunciar os profissionais na ouvidoria do hospital. Além desses atendimentos de rotina, a assistente social tem notado que familiares que acompanham os usuários dos serviços de saúde hospitalar apresentam demandas relacionadas à própria saúde mental e pretende discutir essa questão na próxima reunião semanal com a equipe de trabalho multidisciplinar, na qual também atua uma colega assistente social transexual.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na lei que dispõe sobre a profissão de assistente social, no respectivo código de ética profissional e nas demais legislações pertinentes à profissão.

De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue os itens a seguir. Ao criticar publicamente colega ou outro profissional, o assistente social deve fazê-lo sempre de maneira objetiva e construtiva e assumir sua total responsabilidade pela opinião emitida.

De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue os itens a seguir. Devido ao fato de não estar previsto no referido código como uma competência e(ou) atribuição profissional, é vedado ao assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética em seus locais de trabalho que tenham como objetivo a avaliação da conduta profissional.

De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue os itens a seguir. Outro profissional do serviço social deverá substituir aquele, da mesma área, que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, já que a continuidade de um serviço público é direito social do usuário e, em nenhuma hipótese, poderá ser interrompido.