Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Com base no projeto ético-político do serviço social, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993) e no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993), julgue os itens a seguir. A igualdade, princípio que prevê a uniformização, é um condicionante da realização de princípios como a liberdade, justiça e solidariedade.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao serviço social e ao seu compromisso com implementação dos princípios previstos em lei. A atuação profissional, à luz do Código de Ética Profissional do Assistente Social, dialoga intrinsecamente com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue os itens a seguir. De acordo com os princípios da bioética, a comercialização de dentes humanos poderá ser feita para fins de pesquisa ou de ensino, desde que respeitadas as indicações de extração.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue os itens a seguir. A divulgação de trabalhos realizados por laboratórios de prótese dentária por meio de propaganda dirigida ao público em geral é permitida pelo Código de Ética Odontológica.

De acordo com os princípios da bioética e(ou) do Código de Ética Odontológica, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Iniciado o tratamento odontológico de determinado paciente, o cirurgião-dentista decide renunciar ao atendimento sob a alegação da existência de fatos que possam prejudicar o bom relacionamento com o paciente e o pleno desempenho profissional. Assertiva: O fato de a alegação ter partido do próprio profissional impede a legalidade da renúncia.