Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

De acordo com o disposto no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue os itens que se seguem.

O CBAP, concebido como instrumento disciplinador da conduta dos profissionais da publicidade, não se destina à fundamentação de ações em tribunais e à de decisões de autoridades na aplicação da legislação de publicidade e propaganda.

De acordo com o disposto no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue os itens que se seguem.

Os padrões éticos devem ser respeitados por todos os profissionais, todas as agências e todos os meios de comunicação envolvidos no processo publicitário, incluindo-se os jornalistas.

De acordo com o disposto no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue os itens que se seguem.

O uso de sósias em anúncios publicitários comerciais prescinde de autorização das pessoas retratadas ou imitadas.

De acordo com o disposto no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue os itens que se seguem.

De acordo com o CBAP, os testemunhais correspondem a anúncios em que são utilizados modelos sem personalização, cujos depoimentos são caracterizados como licenças publicitárias.

Com relação à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e à legislação ambiental e urbanística, julgue os próximos itens.

De acordo com a legislação vigente, constituem degradação ambiental os fatores físicos decorrentes da ação humana no ambiente físico, com consequências espaciais para o ambiente natural e construído.