Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

Com relação a abuso de autoridade (Lei n.o 4.898/1965) e Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.o 9.503/1997 e alterações), julgue os itens a seguir.

Caso um cidadão esteja com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e, ainda assim, conduza veículo automotor, tal conduta caracterizará crime de trânsito se ocorrer em via pública, mas será atípica, se ocorrer fora de via pública, como um condomínio fechado, por exemplo.

Julgue os itens a seguir, acerca de sistemas viários.

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização e o CTB, são classificadas em: vias urbanas, que incluem as vias arterial e coletora; e vias rurais, que incluem estradas e via local.

Em determinado município, uma construtora pretende executar o projeto de um empreendimento de grande porte que acarretará aumento expressivo de tráfego nas vias adjacentes e de acesso ao empreendimento, com consequentes reflexos negativos na circulação viária em seu redor. O empreendimento em questão é um conjunto habitacional próximo a uma rodovia que, por suas características, será enquadrado, segundo o CTB, como um polo atrativo de trânsito.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso o projeto seja aprovado, a construtora deverá, em seguida, apresentar a indicação das vias de acesso adequadas ao conjunto habitacional, além de se responsabilizar pela sinalização dessas vias.

Acerca de trânsito e sinalização, julgue os itens a seguir à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As diretrizes da Política Nacional de Trânsito contemplam, além do conforto e da fluidez do trânsito, a defesa ambiental no trânsito.

Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

A simples fuga do condutor do veículo do local do acidente, com vistas a se esquivar da responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, é considerada infração penal.