Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

#Questão 620585 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Auxiliar do Serviço de Trânsito

Joaquim Pé na Tabua está dirigindo seu carro de passeio no sentido bairro centro da cidade, que possui duas faixas de rolamentos. Joaquim circula pela faixa da esquerda e percebe que outro condutor tem o propósito de ultrapassá-lo. Joaquim Pé na Tábua, de acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deverá

A) permanecer na faixa da esquerda e acelerar a marcha.

B) deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.

C) deslocar-se para a faixa da direita e acelerar a marcha.

D) permanecer na faixa da esquerda, embora a da direita esteja livre.

#Questão 620587 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Auxiliar do Serviço de Trânsito

#Questão 620588 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Auxiliar do Serviço de Trânsito

#Questão 620589 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

A respeito das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro.

B) Nos casos de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentar o infrator, na forma em que dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração.

C) Não poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, mesmo quando o infrator não for reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, isso porque a autoridade de trânsito não poderá considerar o prontuário do infrator para aplicação de penalidade que entender mais educativa.

D) A cada infração cometida, são computados os seguintes números de pontos: gravíssima: sete pontos; grave: cinco pontos; média: quatro pontos; leve: três pontos.

#Questão 620590 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

No tocante às disposições gerais sobre os crimes de trânsito, assinale a assertiva correta.

A) Da decisão judicial ou medida cautelar que decretar a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, caberá recurso de apelação.

B) A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão para dirigir ou a habilitação será comunicada pela autoridade judiciária apenas ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

C) A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento de quantia calculada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em favor de qualquer Fundo de Âmbito Nacional que seja destinado a programas de segurança e educação de trânsito. Além disso, a multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

D) Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

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