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Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

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Listagem de Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

#Questão 620597 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

Assinale a alternativa que apresenta unicamente condutas que poderão, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), resultar na medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

A) Transportar criança em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB); confiar ou entregar a direção de veículo à pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

B) Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos; ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.

C) Disputar corrida; utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

D) Promover, na via, competição, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via; deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.

#Questão 620600 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

No que concerne à habilitação, assinale a assertiva correta.

A) O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.

B) Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior de dezoito anos, bem como ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

C) O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, sendo eles: exame de aptidão física e mental; exame escrito, sobre legislação de trânsito; exame de noções de salvamento em caso de acidentes; exame de direção veicular, realizado na via pública, em veículo próprio, necessariamente.

D) Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. Ao candidato aprovado nos exames para obter a habilitação, será conferida Permissão para Dirigir, com validade de dois anos.

#Questão 620602 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

Sobre registro de veículos, assinale a assertiva correta.

A) Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei, entretanto essa disposição não se aplica aos veículos elétricos.

B) Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o veículo de uso bélico ou de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado.

C) Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV) de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

D) Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando for transferida a propriedade do veículo. Nesse caso, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo CRV é de noventa dias, nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

#Questão 620604 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

No tocante à segurança dos veículos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros e ao meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação.

B) Onde não houver linha regular de ônibus, a título precário, o transporte de passageiros pode ser feito em veículo de carga ou misto, independentemente de autorização da autoridade com circunscrição sobre a via, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo CONTRAN.

C) O cinto de segurança constitui equipamento obrigatório dos veículos, entretanto o transporte de passageiros em veículos em que seja permitido viajar em pé dispensa o uso do cinto de segurança.

D) O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.

#Questão 620595 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

Sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Uma das possibilidades de cassação do documento de habilitação dá-se quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.

( ) Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.

( ) O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, sem quaisquer ônus para o seu proprietário.

( ) As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, não sendo necessário fundamentar o motivo de aplicação da penalidade ou assegurar ao infrator o direito de defesa.

Assinale a sequência correta.

A) F, V, V, F

B) V, V, F, F

C) V, F, F, V

D) F, F, V, F

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