Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

#Questão 529150 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Segundo o Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO:

A) cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

B) proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional deTrânsito.

C) articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

D) coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas.

E) apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

#Questão 529152 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:

A) não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

B) praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

C) deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

D) no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

E) estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

#Questão 525752 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal de Transportes

Um projeto para instalação de placas em determinada área urbana de grande fluxo de carros, na proximidade de diversas escolas, foi aprovado. Identifique abaixo, a placa de advertência que deverá ser confeccionada para colocação em ruas indicando “Passagem sinalizada de escolares”:

A)

B)

C)

D)

E)

#Questão 668060 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2009, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Auxiliar de Trânsito

#Questão 668059 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2009, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Auxiliar de Trânsito

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

Do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social e relativos ao prêmio do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), 10% devem ser repassados mensalmente ao coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito.

C) Certo

E) Errado

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