Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, p...

Questão Q529152

2009 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Polícia Civil - RO

Legislação Especial Federal Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

Prova: Concurso Polícia Civil - RO - Delegado de Polícia - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2009 • Polícia Civil - RO

Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:

A não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação. B praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada. C deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente. D no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. E estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

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