Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

#Questão 708920 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista

#Questão 708921 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista

#Questão 708922 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista

#Questão 708923 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Controlador de Serviços Públicos

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, as penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A) Ao proprietário caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

B) O condutor é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos, ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.

C) O proprietário é responsável pela infração relativa ao excesso de peso bruto total se o peso declarado na nota fiscal, na fatura ou no manifesto for superior ao limite legal.

D) Ao condutor caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e ao preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, à conservação e inalterabilidade das respectivas características, a componentes, agregados, habilitação legal e compatível dos respectivos condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

E) O principal condutor pode ser considerado responsável pela infração se, decorridos 15 dias de prazo, após a notificação da autuação, o infrator não for identificado.

#Questão 708924 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Controlador de Serviços Públicos

Com base nas normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, será aplicada apenas a penalidade de maior gravidade.

B) A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir somente elimina os 21 pontos computados para fins de contagem subsequente, após quitação dos valores das respectivas multas.

C) A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos aos motoristas que integrem o quadro funcional de tal serviço, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

D) O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, que, independentemente de aceitação, terá o nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam.

E) A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir somente elimina os 20 pontos computados para fins de contagem subsequente, após quitação dos valores das respectivas multas.

Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo