Questões sobre Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.

As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as regras constantes das resoluções do Conselho Federal de Medicina, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório. 

À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item. 

O plenário do Conselho, mediante voto da maioria absoluta dos seus integrantes, concederá autorização para alienação de imóveis do patrimônio do respectivo Conselho. 

À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.

A pena de advertência será aplicada publicamente, mediante divulgação na imprensa oficial. 

À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item. 

Nos Conselhos cujo quadro abranger menos de vinte médicos inscritos, os cargos de vice-presidente e de primeiro-secretário ou segundo-secretário poderão ser suprimidos.