Questões sobre Lei Complementar 116/2003

#Questão 520107 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 116/2003, VUNESP, 2006, Prefeitura de Sorocaba - SP, Auditor Fiscal de Tributo Municipais

As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre

I. as exportações de serviços para o exterior do País;

II. sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País;

III. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Está correto o que se afirma apenas em

#Questão 520095 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 116/2003, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

#Questão 520097 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 116/2003, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

#Questão 713291 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 116/2003, Banca não informada, 0000, ,

Empresa Alfa, com estabelecimento único no Município de Diadema, contrata a empresa Beta, com estabelecimento único no Município de São Bernardo do Campo, para a demolição de edifício localizado no Município de São Caetano do Sul. Consideradas as regras sobre o aspecto espacial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, conforme a Lei Complementar Federal no 116, de 2003, é correto afirmar que o ISSQN será devido

A) para o Município de São Bernardo do Campo, local do estabelecimento prestador do serviço.

B) para o Município de São Caetano do Sul, local da prestação do serviço.

C) para o Município de Diadema, local do estabelecimento tomador do serviço, se, e somente se, houver previsão na lei municipal de responsabilização do tomador do serviço.

D) para o Município de São Caetano do Sul, local da prestação do serviço, se, e somente se, o prestador do serviço lá estiver inscrito.

E) para o Município de Diadema, local do estabelecimento tomador do serviço.

Questões sobre Lei Complementar 116/2003

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo