Questões sobre Lei 9.656/1998

#Questão 530108 - Legislação Especial Federal, Lei 9.656/1998, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Médico do Trabalho Júnior

#Questão 510465 - Legislação Especial Federal, Lei 9.656/1998, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Com relação aos planos e seguros privados, dispostos na Lei n.º 9.656/1998, assinale a opção correta.

A)

As pessoas jurídicas domiciliadas no exterior não podem constituir capital de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde.

B)

As operadoras de planos privados de assistência à saúde podem realizar quaisquer operações financeiras com seus diretores.

C)

As operadoras de planos privados de assistência à saúde podem excluir, sem limite de tempo, a cobertura às doenças e às lesões preexistentes na data da contratação do plano.

D)

É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde

E)

As operadoras de planos privados de assistência à saúde podem realizar quaisquer operações financeiras com membros de seus conselhos administrativos

#Questão 510483 - Legislação Especial Federal, Lei 9.656/1998, ESPP, 2008, MGS/MG, Auditor

#Questão 510485 - Legislação Especial Federal, Lei 9.656/1998, ESPP, 2008, MGS/MG, Auditor

#Questão 510487 - Legislação Especial Federal, Lei 9.656/1998, ESPP, 2008, MGS/MG, Auditor

Segundo a Lei 9656/98, das alternativas abaixo qual não está correta em relação ao tipo de acomodação hospitalar que as operadoras de planos são obrigadas a garantir:

A) o consumidor com plano com internação hospitalar tem direito a, no mínimo, o padrão de enfermaria ou centro de terapia intensiva ou similar (quando necessário);

B) em ambos os casos da alternativa a, não há limite de tempo de permanência;

C) o limite de permanência é aquele pré-determinado no contrato de prestação de serviços previamente assinado pelas partes, independente do caso;

D) se não houver leito disponível nos hospitais da rede própria ou credenciada ao plano, a operadora terá de garantir ao consumidor uma acomodação em nível superior, sem cobrar nenhum custo adicional.

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