A Educação Escolar compõe-se de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Superior e Pós-graduação.

A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, de acordo com as necessidades do processo ensino-aprendizagem

A carga horária mínima da Educação Básica é de 600 horas anuais, distribuídas em 200 dias letivos.

A oferta de Educação Básica para a população rural deverá contemplar os conteúdos, o calendário e as concepções de educação propostas para a rede pública de ensino, independente de sua região geográfica (campo ou cidade).

É proibido aos Estados e Municípios organizar o Ensino Fundamental em ciclos como também adotar o regime de progressão continuada.

Articulam a base comum nacional do currículo com sua parte diversificada

Retomam a natureza eminentemente técnica e profissional dessa etapa da educação.

Procuram conciliar humanismo e tecnologia no final da educação básica

Fundam-se nos princípios de identidade, diversidade e autonomia enquanto estruturadores do currículo.

São subsídios para elaboração das propostas pedagógicas de ensino médio no país.

as modalidades Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

o ensino fundamental público, gratuito e obrigatório para todo cidadão brasileiro.

primeiro nível da educação constituído por educação infantil, e os ensinos fundamental e médio.

a educação pública, obrigatória destinada à população de sete a catorze anos no Brasil.

todos os níveis e modalidades de educação vigentes nos sistemas públicos de ensino.

refere-se, especificamente, à base comum nacional do currículo pleno.

é o mesmo que Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino fundamental

é um novo paradigma curricular, cujo objetivo é o desenvolvimento da cidadania

é uma orientação curricular direcionada a todas as modalidades de educação.

foi elaborado pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação

extingue a organização de turmas por série nos estabelecimentos e sistemas de ensino.

considera a Educação de Jovens e Adultos (EJA) o terceiro nível do ensino básico

preconiza que a avaliação deve privilegiar aspectos qualitativos frente aos quantitativos.

torna compulsória a profissionalização em toda a Educação Básica pública ou privada.

proclama que a educação infantil é direito líquido e subjetivo de todo cidadão brasileiro.

mantém os cursos e exames supletivos de ensino fundamental e médio.

deve ser oferecida para adolescentes em classes ou turmas de aceleração.

é a última etapa da educação básica e tem como finalidad a profissionalização.

em sua estrutura comporta em três níveis: básico, técnico e o tecnológico

constitui-se como um direito e é o primeiro nível da educação escolar no Brasil.

As turmas ou grupos podem ser organizados em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados com base na idade, competência ou outros critérios conforme as necessidades e características do processo de aprendizagem

Nos níveis fundamental e médio a carga horária mínima é de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias letivos, excluindo o tempo reservado aos exames finais.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, a critério do próprio sistema de ensino.

Para efetuar matrícula em Educação de Jovens e Adultos (EJA) o aluno deve estar matriculado ou já ter cursado os ensinos fundamental e médio.

A avaliação na educação infantil far-se-á mediante observação e registro sem o objetivo de promoção para o ensino fundamental.

elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os municípios

coletar, analisar e divulgar informações gerais sobre educação no país.

assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.

baixar normas gerais para funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação.

prover meios para recuperação de alunos com menor rendimento escolar

É competência do diretor elaborar a proposta da escola a qual dirige e depois submetê-la à discussão e apreciação dos professores, alunos, funcionário, famílias e representantes do conselho escolar.

Há nas Secretarias de Educação uma proposta padronizada a ser adotada por todos os estabelecimentos de ensino, cabendo aos dirigentes atualizá-la anualmente e remetê-la às instâncias superiores.

Resulta de discussão e negociação na comunidade escolar, levando em consideração visões de homem e sociedade que assumem, a gestão democrática e as peculiaridades da comunidade usuária.

Cabe ao professor de cada sala de aula elaborar a proposta pedagógica, levando em consideração as características de sua turma e os conteúdos programáticos para a série em que leciona.

Técnicos educacionais, treinados para este fim e auxiliados pelo diretor e conselho escolar, preparam o diagnóstico, discutem com o grupo e elaboram a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.