Conforme a atual LDB constitui-se como uma incumbência do...

elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os municípios

coletar, analisar e divulgar informações gerais sobre educação no país.

assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.

baixar normas gerais para funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação.

prover meios para recuperação de alunos com menor rendimento escolar