A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N 9394/96:
extingue a organização de turmas por série nos estabelecimentos e sistemas de ensino.
considera a Educação de Jovens e Adultos (EJA) o terceiro nível do ensino básico
preconiza que a avaliação deve privilegiar aspectos qualitativos frente aos quantitativos.
torna compulsória a profissionalização em toda a Educação Básica pública ou privada.
proclama que a educação infantil é direito líquido e subjetivo de todo cidadão brasileiro.
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