A LDB prevê que sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nunca menos do que os seguintes percentuais da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, da União, dos Estados e dos Municípios, respectivamente:
De acordo com a LDB, os Estados deverão
Considere os seguintes itens:
I - "... assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior..."
II - "... oferecer a educação infantil em creches e préescolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência..."
III - "... assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio..."
Os itens I, II e III identificam, respectivamente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responsabilidades
De acordo com a LDB, caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função
A Lei 9394/96 assegura às instituições de ensino, desde que observadas as normas curriculares e os demais dispositivos da legislação
I - a organização em séries anuais.
II - a organização em séries semestrais;
III - a organização de ciclos por alternância de períodos de estudos;
IV - a organização em ciclos por grupos não seriados;
V - a possibilidade de reclassificar alunos ao recebê-los por transferência.
Segundo as Diretrizes Curriculares para a Educação Especial, na Educação Básica a organização das classes comuns deverá prever:
Dentre os temas transversais propostos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais destacamos a Ética. Em sua atuação, um Orientador Educacional estará enfatizando a ética quando:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A educação no Brasil vem sofrendo, ao longo dos últimos 20 anos, profundas alterações na sua estrutura. O governo brasileiro, neste período, desenvolveu diferentes ações para alcançar a expansão do número de vagas nas escolas e enfrentar o debate sobre a falta de satisfação da população sobre o trabalho realizado pela escola. Um dos mecanismos propostos pelo Ministério da Educação " MEC foi a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN�s), no final dos anos 90. Sendo assim sobre os PCN s está correto afirmar:
1- A sua elaboração contou com a participação dos professores de t...
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A emergente política educacional, relativa ao trato com a diferença, raça, etnia e identidade coloca questões concretas à reflexão sobre a Educação e, por conseguinte, a formação docente frente ao enfrentamento pedagógico, no tocante às relações étnico-raciais. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana apresentam princípios a partir dos quais as instituições de formação de professores e órgãos públicos deverão atinar nas suas políticas curriculares contemporâneas. Entre esses princípios estão:
A Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96 em seu artigo 1º apresenta os conceitos de educação e ensino. Nesta conformidade, os conceitos de educação e ensino diferem quanto à sua amplitude e abrangência, a saber:
