readequação das disciplinas de língua estrangeira moderna e artes de acordo com novas orientações.

inclusão da educação infantil na educação básica.

proposta de ampliação da carga horária de tempo parcial para integral.

disposição normativa que ampliou o período do ensino fundamental para nove anos.

O ensino privado deve ter autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.

A instituição privada de ensino deve cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

O ensino fundamental, como obrigação do Estado, só pode ser oferecido pela iniciativa privada quando faltarem vagas no sistema público.

Para oferta de ensino privado, a instituição deve demonstrar capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

A gratuidade do ensino fundamental é garantida em estabelecimentos públicos e privados.

Gestão democrática por meio de eleições diretas para diretores de escolas públicas é um dos princípios do ensino.

O pluralismo de idéias é admitido como um princípio, desde que a concepção pedagógica estabelecida pelo Ministério da Educação seja respeitada pelos sistemas educacionais.

Deve haver uma vinculação entre a educação escolar, o trabalho e os princípios sociais.

A educação básica poderá organizar-se de diferentes formas, exceto no modelo de seriação anual.

O número de horas letivas previsto poderá ser reduzido para adequação às peculiaridades climáticas locais.

Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada.

A educação física é um componente curricular facultativo da educação básica.

A nova redação eliminou a ressalva de que o ensino religioso deveria ser oferecido "sem ônus para os cofres públicos".

A nova redação permite oferecer ensino confessional, conforme a opção do aluno.

Para a definição dos conteúdos do ensino religioso, os sistemas de ensino deverão seguir as indicações da denominação religiosa majoritária na cidade.

Com a nova redação, o ensino religioso passou a ser de matrícula obrigatória.

O CONER é uma entidade de governo, da qual participam as igrejas católicas e evangélicas.

O CONER é uma entidade civil independente, que se organiza para auxiliar o Estado na definição dos conteúdos do ensino religioso.

O CONER é uma entidade religiosa.

Cada professor de ensino religioso tem total autonomia para definir os conteúdos do ensino religioso.