O Art. 5° da Lei 9394/96 e o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram à criança e ao adolescente o direito de acesso e permanência no ensino fundamental, como direito público subjetivo. Para cumprir esse dispositivo legal, é atribuição específica do administrador escolar:
De acordo com a Lei 9394/96, quanto à organização dos sistemas de ensino é correto afirmar:
A Lei n.º 9394/96, em seu art. 32, estabelece que o ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá como objetivo a formação básica do cidadão, mediante, dentre outros:
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, conforme estabelece a Lei n.º 9394/96:
Segundo a Lei n.º 9394/96 que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional é correto afirmar que:
Pela Lei n.º 9394/96 a Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclo, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados, com base na idade na competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Em função dessa flexibilização é correto afirmar que:
No dia 20 de dezembro de 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, depois de oito anos de discussões no Congresso Nacional. Assim segundo a Nova LDB é correto afirmar que em relação aos níveis escolares a educação brasileira compõe-se de:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96, em seu artigo 11, atribui aos municípios as seguintes incumbências:
I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
III. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e p...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 regulamenta o atendimento das crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas, isto é, em instituições que se diferenciam da família. As assertivas que apontam as mudanças e avanços em relação à Educação Infantil, pós LDBEN/96 são?
I. A Educação Infantil passou a fazer parte da educação básica, constituindo-se como primeira etapa da mesma.
II. Exigência de formação mínima (ensino médio) para os profissionais de Educação Infantil, propondo como ideal a formação em nível superior.
III. A Educação Infantil compreende a faixa etária de 0 a 6 anos de idade: crianças de 0 a 3 anos, atendimento em creche e crianças de 4 a 6 anos, atendimento em pré-...
Estabeleça a concordância entre as colunas da esquerda com a da direita, referente a legislação vigente sobre a Educação Física.
