A Lei n.º 9394/96, em seu art. 32, estabelece que o ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá como objetivo a formação básica do cidadão, mediante, dentre outros:
Estão corretas as assertivas I e II.
As assertivas I e II não estão corretas.
Está correta apenas a assertiva II.
Está correta apenas a assertiva I.
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