Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Prescrita na Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica, será organizada no nível fundamental, com as seguintes regras:

Prescrita na Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica, será organizada no nível fundamental, com as seguintes regras:

Estabeleça a concordância entre as colunas da esquerda com a da direita, referente a legislação vigente sobre a Educação Física.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 regulamenta o atendimento das crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas, isto é, em instituições que se diferenciam da família. As assertivas que apontam as mudanças e avanços em relação à Educação Infantil, pós LDBEN/96 são?

I. A Educação Infantil passou a fazer parte da educação básica, constituindo-se como primeira etapa da mesma.

II. Exigência de formação mínima (ensino médio) para os profissionais de Educação Infantil, propondo como ideal a formação em nível superior.

III. A Educação Infantil compreende a faixa etária de 0 a 6 anos de idade: crianças de 0 a 3 anos, atendimento em creche e crianças de 4 a 6 anos, atendimento em pré-escola.

IV. A Educação Infantil, pertencendo ao sistema de ensino, fazendo parte da primeira etapa da educação básica, tem como objetivo fundamental o ensino e a aprendizagem, nas diferentes áreas, com a finalidade de promoção para as séries iniciais do Ensino Fundamental.

V. Finalidade de desenvolvimento integral da criança nos seus múltiplos aspectos (físico, psicológico, intelectual e social) em complementaridade às ações da família e da comunidade.

Assinale a alternativa que contém todas as assertivas corretas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96, em seu artigo 11, atribui aos municípios as seguintes incumbências:

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

III. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

IV. Autorizar e reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos de instituição superior, instalados no município.

V. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Estão corretas as assertivas: